Como funciona?

O BACENJUD é um sistema eletrônico, operado via Internet. Tem acesso ao sistema:

a) magistrado;
b) assessor;
c) master;
d) gerenciador;
e) mantenedor de contas únicas para bloqueio;
f) mantenedor do cadastro de Varas e Juízos; e
g) mantenedor do cadastro de hierarquia dos Tribunais.

A senha do assessor (pessoa designada pelo magistrado, como, por exemplo, um diretor de cartório) não lhe permite fazer bloqueios; faz apenas minutas de ordens e requisições, que só serão transformadas em bloqueios quando assim autorizadas pela senha do magistrado. Isso significa que, teoricamente, apenas o magistrado pode efetivar penhoras.

É importante notar que a senha é pessoal e intransferível, portanto um diretor de cartório não pode receber a senha do juiz para operar o sistema.

Para mais detalhes, segue o link com o manual destinado aos magistrados:

http://www.bcb.gov.br/fis/pedjud/ftp/manualbasico.pdf